De acordo com a Constituição Brasileira é direito de todo o cidadão ter
acesso às informações públicas. Para regulamentar este acesso foi sancionada,
no dia 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República a lei 12.527(Lei de
Acesso à Informação), que dispõe sobres procedimentos a serem observados pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso
às informações. No Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho”, as
pesquisas podem ser agendadas com antecedência, por telefone ou por e-mail,
para que a nossa equipe técnica possa preparar e agilizar sua consulta.
Pesquisas Institucionais e Profissionais
Pesquisas institucionais e profissionais que desejem conhecer mais sobre
aspectos específicos da história de Indaiatuba podem ser orientadas pela equipe
técnica do arquivo. Portanto, sugerimos que nos contate com a antecedência
necessária para que possamos executar a pesquisa interna no acervo e elaborar
uma proposta conjunta.
Pesquisas de caráter probatório
O Arquivo Público Municipal “Nilson Cardoso de Carvalho” fornece cópias
autenticadas de documentos do seu acervo para comprovação de direitos dos
cidadãos. Para este serviço, faça sua solicitação pessoalmente, em nossa sede.
Para comprovantes de atividade profissional no município, a solicitação deve
ser feita pelo interessado através de requerimento administrativo, na sede da
Prefeitura Municipal de Indaiatuba, seção de Protocolo.
Reprodução de documentos
A reprodução da documentação sob custódia do Arquivo para fins
didático-culturais e de pesquisa histórica pode ser feita por fotocópia ou
eletrônica, para documentos de consulta pública com até 25 anos, em bom estado
de conservação, e depende de avaliação e autorização da equipe técnica do
arquivo. O pesquisador também pode fotografar os documentos de consulta
pública, sem usar o recurso do flash e com o compromisso escrito de utilização
dessas reproduções apenas para fins educacionais e de pesquisa, citando a
fonte, e de não disponibilizá-las para terceiros em formato eletrônico ou
impresso. As fotocópias têm um custo de R$ 0,25 por página.
© Fundação Pró-Memória de Indaiatuba
Desenvolvimento Web: Departamento de Informática (Prefeitura Municipal de Indaiatuba - Secretaria Municipal de Administração)